O melhor lado da Luiz Gustavo Bichara Postalis



Luiz Gustavo Bichara — Eu apoio a posiçãeste do Cesa [Centro do Estudos DE Sociedades por Advogados]. É uma questãeste simples por interpretaçãeste da norma legal. A operaçãeste de escritórios estrangeiros pelo País do futebol é ilegal e eu acho de que possui gente operando ilegalmente usando isso.

De convénio com Bichara, uma resoluçãeste da PGFN (portaria 396, artigo 20) determina de que ESTES crfoiditos abaixo do patamar R$ 1 milhão deixem do ser cobrados. Pelo entanto, afirma ele, a quase totalidade DE execuções fiscais está nessa faixa.

Luiz Gustavo Bichara — Esse debate é 1 pouco Muito mais complexo. Este problema do Brasil não é a arrecadação, e sim o gasto de que é muito Inconveniente. Fizemos uma opçãeste em termos por social democracia que luta bastante caro.

Este juiz tem medo qual amanhã saia o nome dele pelo jornal, se amedronta e não deseja se envolver usando aqueles casos. É este que vamos viver pelo Carf. Pelo caso das zelotes, por exemplo, todo mundo qual milita lá sabe que possui coisa errada. Mas a gente nãeste É possibilitado a partir de modo a este crime do exegese. Se julgou benefícioável e este Fisco nãeste gostou, ele qual recorra.

Luiz Gustavo Bichara — Depois DE zelotes, acabou o Carf. O efeito DE zelotes vai ser um manto por temor no Conselho e não se ganhará Muito mais quadros grandes lá. Nós vivemos isso em tribunais de que foram alvos de operações policias. Operações até corretas, porque realmente havia corrupçãeste.

Ele afirma de que este diferencial entre ESTES advogados Este momento em dia é a disponibilidade e a qualidade do atendimento. “Não possui POR DIA, não possui hora. Este advogado Este momento é considerado tais como qualquer outro serviçeste de modo a o cliente.”

Luiz Gustavo Bichara — Eu acho qual por moralismo, porque o projeto por lei pressupõe anistia Destes crimes antecedentes e consequente.

Pelo entanto, o Judiciário já andou pacificando a questãeste e entendendo qual é possível fazer a cobrança dessa ESTILO.

Em nota enviada ao JOTA em outubro, a Receita Federal afirmou de que o entendimento de qual a multa é indevida “está pacificado, uniformizado e divulgado”. Além disso, o órgãeste alega deter feito 1 levantamento das declarações qual se enquadravam nessa situação para suspender ESTES débitos.

E, por não serem, a eles não é dada a imunidade constitucional que protege a OAB. Por isso, toda a receita DE Caixas deveria ser tributada. O de que acontece é de que o Estatuto da OAB, que é lei federal, diz de que assim como os conselhos seccionais, o Conselho Federal, as Caixas sãeste partes estrutural do sistema OAB.

Este Supremo podia até sumular nesses termos, já que a súmula vinculante nãeste só orienta, contudo produz efeitos normativos Derivado veja aqui do a Administraçãeste. Então evitaria autos por infração dos estados.

A PGU representa a AGU (Advocacia Geral da Uniãeste) judicialmente, e sob o seu escopo estão desde a cobrança por inadimplência em leilões por privatizações ou concessões, por exemplo, até acordos fechados pelo TCU (Tribunal por Contas da União) usando investigados por corrupção.

Luiz Gustavo Bichara — Sim. Pelo fundo, a OAB reproduz este sistema da Federação e cada estado deseja alguma coisa diferente. Entãeste é bem difícil evoluir num consenso ali dentro, porque todo mundo possui, e é do sistema, 1 pré-compromisso com o seu estado.

Para além disso, é importante uma posição pelo sentido por de que o julgador nãeste possa advogar contra a Fazenda qual o remunera. Pessoalmente, acho de que a melhor saída seria o impedimento.

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